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(PARA PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA)

Pelo presente Termo de Uso e Adesão, a pessoa física identificada no momento do cadastro na plataforma Domus (doravante denominada “PRESTADORA DE SERVIÇOS”) declara ter lido, compreendido e aceitado as condições abaixo, para utilização da plataforma digital DOMUS, de propriedade de DOMUS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.123.707/0001-80, doravante denominada “DOMUS”.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto regulamentar as condições de uso da plataforma DOMUS, que se propõe a intermediar o contato entre pessoas interessadas na contratação de serviços de limpeza residencial (usuárias/contratantes) e prestadoras autônomas de tais serviços (PRESTADORAS DE SERVIÇOS).

1.2. A DOMUS atua exclusivamente como plataforma intermediadora digital, não sendo empregadora, contratante direta nem corresponsável pela execução dos serviços.

2. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

2.1. Para utilizar a plataforma, a PRESTADORA DE SERVIÇOS deve preencher corretamente o cadastro com seus dados pessoais, profissionais e bancários.

2.2. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva da PRESTADORA DE SERVIÇOS.

2.3. A utilização da plataforma é gratuita para a PRESTADORA DE SERVIÇOS. A DOMUS é remunerada por taxa de intermediação paga pela contratante (usuária/dona de casa).

3. RELAÇÃO ENTRE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONTRATANTE

3.1. A prestação de serviço ocorre diretamente entre a PRESTADORA DE SERVIÇOS e a CONTRATANTE, que definem entre si a data, horário, local, frequência e demais condições.

3.2. A DOMUS não interfere na execução, supervisão ou fiscalização do serviço prestado.

3.3. A PRESTADORA DE SERVIÇOS atua de forma independente, autônoma e sem qualquer vínculo com a DOMUS, podendo aceitar ou recusar solicitações de acordo com sua disponibilidade.

4. PAGAMENTO

4.1. O valor do serviço será pago pela contratante à DOMUS, que, após dedução de taxas bancárias (quando aplicáveis), realizará o repasse integral à PRESTADORA DE SERVIÇOS via conta bancária de titularidade informada no momento do cadastro.

4.2. O repasse será efetuado pela DOMUS em até 1 (um) dia útil após a confirmação da conclusão do serviço, conforme validação dentro da plataforma.

4.3. A PRESTADORA DE SERVIÇOS declara estar ciente de que o pagamento será feito pela conta bancária da DOMUS, e não diretamente pela contratante.

5. CANCELAMENTOS E CONDUTA

5.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS se compromete a manter o compromisso assumido com o contratante. Cancelamentos devem ser feitos com o máximo de antecedência possível, salvo em caso de força maior.

5.2. Cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência não acarretam qualquer penalidade.

Aqueles efetuados entre 24 e 12 horas de antecedência também são aceitos, sem prejuízo à prestadora.

Já os cancelamentos efetuados com menos de 12 horas de antecedência serão registrados como um ponto negativo no perfil da PRESTADORA DE SERVIÇOS.

5.3. O histórico de pontuação será visível para as contratantes no momento da seleção da prestadora, podendo impactar sua reputação e volume de serviços.

5.4. Cancelamentos recorrentes ou em desacordo com a política da plataforma poderão gerar bloqueio temporário ou descredenciamento.

5.5. A PRESTADORA DE SERVIÇOS também poderá ser descredenciada em caso de:

• Reclamações recorrentes de má conduta;
• Incompatibilidade com os padrões da comunidade Domus;
• Fornecimento de informações falsas.

6. ISENÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

6.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS reconhece que atua de forma autônoma, eventual e sem subordinação à DOMUS, não existindo qualquer vínculo empregatício, de sociedade, representação ou solidariedade entre as partes.

6.2. A DOMUS não fornece equipamentos, materiais, uniforme, nem determina horários de trabalho, tampouco realiza controle de jornada.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

7.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS autoriza a DOMUS a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais fornecidos na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de funcionamento da plataforma, contato com contratantes, processamento de pagamentos e obrigações legais.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A marca, logotipo, design, textos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da DOMUS, sendo proibida sua reprodução ou uso não autorizado.

8.2. O presente termo é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A DOMUS poderá alterar os termos deste documento a qualquer tempo, com aviso prévio via e-mail ou notificação na plataforma.

9.2. Este Termo é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais conflitos.

Nós, da Domus, nos preocupamos com a sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar os nossos Serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Coleta de Dados

Coletamos dados fornecidos por você, como nome, e-mail, telefone, endereço e informações de pagamento. Também podemos coletar dados automáticos, como informações do seu dispositivo e sua localização, para melhorar a sua experiência.

2. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para:

• Conectar você a profissionais de limpeza;
• Processar pagamentos e agendamentos;
• Personalizar sua experiência no app;
• Melhorar e desenvolver nossos serviços.

3. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos ou alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com terceiros apenas para viabilizar os serviços (ex: processadores de pagamento) ou quando exigido por lei.